DPVAT. Quem pode solicitar este seguro?

Todo ano o motorista deve licenciar seu veículo e ainda, pagar pelo seguro obrigatório conhecido como Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), o interessante é que grande parte da população paga sem saber sobre os benefícios que pode conseguir com o DPVAT, no caso de sofrer algum acidente de carro!

Entenda sobre a importância em pagar o Seguro DPVAT

Ao pagar o DPVAT, todo motorista que sofre algum acidente seja de carro, moto, ônibus, ou, caminhão, tem direito a receber uma indenização garantida em Lei Federal, que pode variar de acordo com o tipo de acidente sofrido que pode ser classificado como Morte, ou, como Invalidez e em ambos os casos o valor a ser pago é de R$ 13.500,00.

Já para os sortudos que sofreram algum acidente, mas, felizmente apenas ficaram hospitalizados até a recuperação, é bom que saibam que as despesas médicas como consultas e remédios no valor de até R$ 2.700,00, são também cobertas pelo DAMS (Reembolso de Despesas Médicas e Suplementares) que faz parte do Seguro DPVAT.

É bom esclarecer que o Seguro DPVAT cobre apenas os valores gastos com a vítima em decorrência do acidente, no caso, o motorista em questão, não indenizando nenhuma parte do bem material, como o veículo envolvido no acidente, nem mesmo nos casos de incêndio ou roubo.

Quem pode solicitar o pagamento do Seguro DPVAT

Não é apenas o motorista que pode solicitar a indenização do Seguro DPVAT, já que de acordo com a Lei Previdenciária, pode receber a indenização as seguintes pessoas nesta mesma ordem:

  • O próprio motorista;
  • O cônjuge ou companheiro(a);
  • Os filhos;
  • Pais ou avós;
  • Tios(as) ou sobrinhos(as) da vítima;
  • Qualquer pessoa que a vítima permitiu o direito ao reembolso.

Atenção, para acionar o seguro DPVAT não necessita de terceiros ou pagar qualquer taxa adicional. É um direito seu como cidadão.

E como requerer o Seguro DPVAT

  • Para dar entrada no pedido e requerer o Seguro DPVAT, é só apresentar os documentos como o atestado de óbito, documentos pessoais que comprovem a união entre vítima e cônjuge, comprovante de residência do beneficiário.
  • Para os casos de invalidez, é necessário apresentar um laudo pericial.
  • Quando o reembolso for solicitado a DAMS, apenas para cobrir as despesas médicas, hospitalares e medicação, precisa que sejam apresentados o receituário médico, assim, como as notas fiscais que comprovem os gastos. Portanto, não é bom sair do hospital sem antes ter em mãos, todas as documentações necessárias para conseguir o reembolso da DAMS.

Outro ponto muito importante a esclarecer, é que o Seguro DPVAT, é pago ao motorista, ou, a algum de seus familiares conforme já explicado acima, independentemente, se o motorista foi o causador do acidente ou a vítima, visto que não está vinculado as regras de trânsito, inclusive, até mesmo no caso de fuga do outro motorista envolvido no acidente, o valor ainda será pago normalmente.

Somente lembrando, que a vítima tem o prazo legal garantido por lei, de dar entrada no Seguro DPVAT, até 3 anos após ocorrido o acidente, desde que tenha todos os documentos necessários em mãos para que seja feita a constatação do fato.

 

Para saber mais sobre este seguro, acesse http://www.denatran.gov.br/dpvat.htm e tire suas dúvidas.

 

 

Nota
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